Portaria nº 14587/SPL, DE 13 de maio de 2024
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Revoga credenciamento de médico em conformidade com o RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.043380/2022-36,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, a pedido, o credenciamento do médico LUIS HENRIQUE BARBOSA MESTRINER, CPF XXX.981.909-XX e CRM 0014079/SC (MC257), para a realização de exames de saúde periciais para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 6.884/SPL, de 30 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 04 de janeiro de 2022, Seção 1, página 43.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2024, Seção 1, página 68