Portaria nº 14.580/SPL, DE 13 de maio de 2024
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Torna público a revogação da suspensão cautelar da Autorização de Funcionamento da DH ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica - RBHA nº 141, e considerando o que consta dos processos nº 00058.008704/2024-41,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público a revogação da suspensão cautelar da Autorização de Funcionamento emitida em favor da DH ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ: 15.658.307/0001-51, situado na Rua Ponte Nova 57, Hangar 15, Santos Dumont, Pará de Minas (MG), CEP: 35.660-321.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
André Stock Hoffmann
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Publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2024, Seção 1, página 81