Portaria nº 14563, DE 10 de maio de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.036134/2024-89,

RESOLVE:
 

Art.1º Localizar, em Brasília (DF), o Cargo Comissionado Técnico, código CCT II, da Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal desta Agência, que está localizado no NURAC BHZ (MG).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tiago Sousa Pereira

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Publicado no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2024, Seção 1, página 81