Portaria nº 14.558/spl, DE 9 de maio de 2024
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Revogação dos Curso de Comissário de Voo – Teórico, decorrente do início da vigência do RBAC 63 - Emenda 00 em 1º de janeiro de 2024. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e considerando o que consta do processo nº 00065.007714/2024-70,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar os Certificados de CIAC e as respectivas Especificações de Instrução dos CIAC detentores apenas da autorização para ministrar o Curso de Comissário de Voo, e que não possuem a autorização para inclusão de outros cursos que requeiram aprovação da ANAC.
Art. 2 º Os CIAC que se enquadram no Art. 1º estão relacionados a seguir:
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Código CIAC |
CNPJ |
Razão Social |
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31 |
13.042.061/0001-63 |
EAGLES ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA |
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105 |
29.505.502/0001-56 |
AERO HELPS ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA |
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137 |
41.730.317/0001-60 |
BEST FLIGHT CURITIBA LTDA |
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168 |
01.880.710/0001-16 |
MARA CORREA & COELHO LTDA - ME |
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176 |
21.941.622/0001-94 |
CTP - CENTRO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL DE ALAGOAS LTDA |
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221 |
45.423.292/0001-03 |
VOLT AVIATION LTDA |
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225 |
15.104.142/0001-76 |
CRM ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - ME |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE STOCK HOFFMANN
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Publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2024, Seção 1, página 80