Portaria nº 14.507/SIA, DE 6 de maio de 2024
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Torna pública a revogação de medida administrativa cautelar de restrição às operações de pouso no aeródromo público Balduíno Helmuth Jope, localizado em Marechal Cândido Rondon/PR. |
O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 28 da Portaria 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, considerando a Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 7/2024/GFIC/SIA, de 7 de maio de 2024 e o que consta no Processo ANAC nº 00058.072694/2023-16,
RESOLVE :
Art. 1º Tornar pública a revogação da medida cautelar de proibição de operações de pouso, aplicada por meio da Decisão sobre Medida Cautelar nº 1/2023/GFIC/SIA, de 19 de janeiro de 2023, ao aeródromo público Balduíno Helmuth Jope, CIAD PR0016, código OACI SSCR, localizado em Marechal Cândido Randon/PR.
Art. 2º Fica revogada a Portaria ANAC Nº 10.318/SIA, de 19 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, Seção 1, página 28.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ROBERTO EURICH
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Publicado no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2024, Seção 1, página 109