Portaria nº 14.476/SPL, DE 2 de maio de 2024
|
Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil em favor do AEROCLUBE DE TATUÍ. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00065.025160/2023-10,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil – CIAC Tipo 2, emitido em 2 de maio de 2024, em favor do AEROCLUBE DE TATUÍ, CNPJ 52.029.485/0001-40, situado na Estrada Velha dos Fragas, S/N - Hangar 3, Tanque Novo, Tatuí (SP) - CEP: 18.270-010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
André Stock Hoffmann
______________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2024, Seção 1, página 61