Portaria nº 14.331/SPO, DE 11 de abril de 2024
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Delega competência ao Assessor de Padrões de Aeronavegabilidade. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso XI, e parágrafo único, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.041436/2022-15,
RESOLVE:
Art. 1º Delegar ao servidor Eduardo de Castro Martins de Morais, Matrícula SIAPE 1768006, as competências estabelecidas no Manual de Cargos e Funções da Superintendência de Padrões Operacionais, MCF-0001/SPO, para exercer a função de Assessor de Padrões de Aeronavegabilidade na Gerência Técnica de Normas Operacionais - GTNO-GNOS.
Art. 2º As competências delegadas por esta Portaria poderão ser avocadas pelo Superintendente de Padrões Operacionais sempre que este julgar conveniente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
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Publicado em 30 de abril de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 18, de 29 de abril a 3 de maio de 2024