Portaria nº 14.420/SPL, DE 23 de abril de 2024
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Revoga credenciamento de clínica em conformidade com o RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.011031/2024-17,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, a pedido, o credenciamento da sociedade empresária SAÚDE PRIME CLINICA MÉDICA LTDA., CNPJ nº 41.944.637/0001-13 e CRM 0011780/BA (PJ) (CLC067), para a realização de exames de saúde periciais para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 6.784/SPL, de 21 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2021, Seção 1, página 162.
Mateus Vidal Alves Silva
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Publicado no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2024, Seção 1, página 128