PORTARIA Nº 14.401/SPL, DE 19 DE ABRIL DE 2024
| Credencia piloto examinador conforme Edital nº 20/ANAC/2023. |
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.069849/2023-37,
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar, como resultado das regras estabelecidas no Edital nº 20/ANAC/2023, o senhor CÉSAR FRANCISCO FERRARA para atuar como examinador credenciado autônomo para a região de São Paulo, para realização dos exames de proficiência listados no item 2.1.2 do citado Edital.
Parágrafo único. O examinador credenciado deve seguir estritamente os seguintes normativos da ANAC:
I - Resolução nº 444, de 24 de agosto de 2017;
II - Instrução Suplementar - IS nº 00-002; e
III - Portaria nº 12.561/SPL, de 21 de setembro de 2023.
Art. 2º A validade deste credenciamento se inicia na data de publicação desta Portaria e é por tempo indeterminado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS
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Publicado no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2024, Seção 1, página 129