Portaria nº 14.390/SPO, DE 18 de abril de 2024

Torna pública a emissão de Certificado de Organização de Manutenção.

O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 21, inciso IV, da Portaria Nº 13.285/SPO de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.065544/2023-56,

RESOLVE:

Art. 1º  Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção nº 202404-03/ANAC, emitido em 18 de abril de 2024, em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico HALONTECH AVIATION SERVICES LTDA (CNPJ nº 50.338.025/0001-78​).

Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Wenderson Soares Pires

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Publicado no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2024, Seção 1, página 78