publicado
23/04/2024 14h10,
última modificação
18/06/2024 14h07
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU 23/04/2024, Seção 1, pág. 58 |
Ementa: | Inscreve no cadastro o heliponto de uso privativo a bordo da unidade PLATAFORMA DE ATUM 03 - PAT-03 (9PTA) |
Revogada por: | Portaria nº 14.806/SIA, de 13.06.2024 |
Anexo(s): |