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publicado 18/04/2024 09h17, última modificação 18/04/2024 09h17

 

SEI/ANAC - 9918634 - Proposta de Ato (Normativo, Decisão etc.)

  

 

PORTARIA Nº 14.350/SPO, DE 15 DE ABRIL DE 2024

  Torna pública a sanção de suspensão do Certificado de Organização de Manutenção da HELIHELP MANUTENCAO DE HELICOPTEROS LTDA.

O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso IV, da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.048990/2021-34,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Tornar pública a sanção de suspensão, por 120 (cento e vinte) dias, do Certificado de Organização de Manutenção nº 201209-41/ANAC, emitido em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico HELIHELP MANUTENCAO DE HELICOPTEROS LTDA. (CNPJ nº 14.029.324/0001-67).

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

WENDERSON SOARES PIRES

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Publicado no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2024, Seção 1, página 97