Portaria nº 14326/SIA, DE 11 de abril de 2024
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Inscreve o aeródromo público Porto do Açu, em São João da Barra/RJ, no cadastro de aeródromos. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.047294/2023-72,
RESOLVE:
Art. 1º Inscrever o aeródromo público abaixo no cadastro, abrindo-o ao tráfego aéreo, com as seguintes características:
I - denominação: Porto do Açu;
II - código identificador do aeródromo - CIAD: RJ0321;
III - município (UF): São João da Barra (RJ); e
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 21° 48' 15''S / 041° 06' 32''W.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro do aeródromo está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2024, Seção 1, página 49