Portaria nº 14265/SPL, DE 04 de abril de 2024
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Revalida credenciamento de clínica em conformidade com o RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.017594/2023-38,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar até 14 de agosto de 2026 o credenciamento da clínica médica CENTRO DE MEDICINA AERONAUTICA, CIVIL E HIPERBARICA LTDA., CNPJ 17.055.448/0001-05, CLC010, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Avenida Jorge Curi, 550, sala 330, Rio de Janeiro, RJ, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Ficam convalidados os exames periciais de saúde e julgamentos sobre eles realizados após 14 de agosto de 2023 pela CLC010.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 2.072/SPO, de 17 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2020, Seção 1, página 65.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mateus Vidal Alves Silva
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Publicado no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2024, Seção 1, página 73