Portaria nº 14261/SPL, DE 04 de abril de 2024
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Revalida credenciamento de clínica em conformidade com o RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.031651/2023-91,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar até 29 de novembro de 2026 o credenciamento da clínica médica AEROCLIN MEDICINA PARA AERONAVEGANTES LTDA., CNPJ 28.673.839/0001-00, CLC035, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Av. Erasto Gaertner, 1812, Bacacheri, Curitiba/PR, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Ficam convalidados os exames periciais de saúde e julgamentos sobre eles realizados após 29 de novembro de 2023 pela CLC035.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 3.098, de 29 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 05 de novembro de 2020, Seção 1, página 125.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2024, Seção 1, página 73