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publicado 10/04/2024 15h31, última modificação 10/04/2024 15h31

 

SEI/ANAC - 9872944 - Portaria

  

Timbre

  

Portaria nº 14257/SIA, DE 04 de abril de 2024

 

Torna pública a revogação de medida administrativa cautelar de proibição de operações de pouso de aeronaves de asa fixa com motor à reação (turbojato) no aeródromo público Ourilândia do Norte, localizado em Ourilândia do Norte/PA.

 

O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 28 da Portaria 10700/SIA de 09/03/2023, considerando a Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 4/2024/GFIC/SIA, de 04 de abril de 2024 e o que consta no Processo ANAC nº 00058.034386/2022-10,

 

RESOLVE :

 

Art. 1º Tornar pública a revogação da medida cautelar de proibição de operações de pouso de aeronaves de asa fixa com motor à reação (turbojato), aplicada por meio da Decisão sobre Medida Cautelar nº 23/2020/GFIC/SIA, de 14 de abril de 2020, ao aeródromo público Ourilândia do Norte, CIAD PA0021, código OACI SDOW, localizado em Ourilândia do Norte/PA.

 

Art. 2º Fica revogada a Portaria ANAC Nº 1.041, de 14 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2020, Seção 1, página 34.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARCOS ROBERTO EURICH

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Publicado no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2024, Seção 1, página 56