Portaria nº 14249/SIA, DE 02 de abril de 2024
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Inscreve o Aeródromo Público Municipal Elber Pereira, em Ipanema/MG, no cadastro de aeródromos. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 736, de 09 de fevereiro de 2024, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.030391/2022-45,
RESOLVE:
Art. 1º Inscrever o aeródromo público abaixo, com as seguintes características:
I - denominação: Municipal Elber Pereira;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: MG0454;
III - município (UF): Ipanema (MG); e
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 19° 49' 56''S / 041° 41' 46''W
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro do aeródromo está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Giovano Palma
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Publicado no Diário Oficial da União de 08 de abril de 2024, Seção 1, página 58