Portaria nº 14225/SPL, DE 01 de abril de 2024
|
|
Autoriza o centro de instrução HTC TREINAMENTOS E NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA. a ministrar cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC). |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do artigo 15 da Portaria nº 13.517, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil n° 110 (RBAC n° 110), e considerando o que consta do Processo nº 00058.045331/2023-16,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o centro de instrução HTC TREINAMENTOS E NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA., CNPJ nº 06.158.911/0001-28, localizado na rua Monsenhor Magaldi, 178/101, Ilha do Governador, CEP: 21.940-400, Rio de Janeiro - RJ, a ministrar os seguintes cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - AVSEC, na modalidade de ensino presencial, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 110 (RBAC nº 110):
I – AVSEC para Tripulantes;
II – Básico AVSEC;
III – Inspeção de Segurança da Aviação Civil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
André Stock Hoffmann
______________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 05 de abril de 2024, Seção 1, página 90