Portaria nº 14224, DE 01 de abril de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC,, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e considerando o que consta do processo nº 00058.047349/2022-63, deliberado e aprovado na 9ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 25 a 28 de março de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o resultado das metas globais referentes ao 14º ciclo de avaliação de desempenho institucional, relativo ao período de 1º de novembro de 2022 a 31 de outubro de 2023, nos termos do Anexo desta Portaria.

Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho institucional, denominado Índice de Desempenho Institucional Médio - IDIM, aferido com base na média aritmética dos índices de desempenho das metas globais, apresentou o seguinte resultado:

IDIM = (M1 + M2 + M3)/3 = (100 + 100 + 100)/3 = 100

Em que:

M = Meta

Art. 3º Nos termos da Instrução Normativa nº 73, de 3 de setembro de 2013, o resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho institucional servirá para o cálculo do valor da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR, referente ao Quadro Permanente Específico.

Art. 4º O grau de alcance detalhado de cada meta global será disponibilizado no Portal da ANAC na internet.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO SOUSA PEREIRA

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Publicado no Diário Oficial da União de 03 de abril de 2024, Seção 1, página 63

ANEXO À PORTARIA Nº 14.224, DE 1º DE ABRIL DE 2024

RESULTADO DAS METAS GLOBAIS REFERENTES AO 14º CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL