Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Portarias > 2024 > PORTARIA Nº 14223/SPO, 01/04/2024
conteúdo
publicado 08/04/2024 16h04, última modificação 08/04/2024 16h04

 

SEI/ANAC - 9855165 - Portaria

  

Timbre

  

Portaria nº 14223/SPO, DE 01 de abril de 2024

 

Torna pública a interrupção da prerrogativa para exploração de serviço aéreo.

 

SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução 659, de 02 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.047209/2022-95,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Tornar pública a interrupção da prerrogativa para exploração de serviços aéreos da sociedade empresária FIDUCIAL ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA., CNPJ nº 02.542.626/0001-55, com sede social em Belo Horizonte (MG).

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

BRUNO DINIZ DEL BEL

______________________________________________________________________________

Publicado no Diário Oficial da União de 08 de abril de 2024, Seção 1, página 58