Portaria nº 14.195/SAF, DE 27 de março de 2024
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Designa Gestor de Contrato. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00067.000028/2024-58,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, na qualidade de Gestores do Contrato, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 01/ANAC/2024, firmado com a empresa SIMARA MARIA LOPES DE ARAUJO, CNPJ nº 30.057.093/0001-51, que tem por objeto o fornecimento periódico de garrafões de 20 (vinte) litros do líquido água mineral natural, sem gás, com lacre que conste selo da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária - APEVISA, para o Núcleo Regional de Aviação Civil em Recife - NURAC/REC:
I - VALDEMIR PEREIRA DA SILVA FILHO, e-mail valdemir.filho@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 4042-8721/8722, na qualidade de Gestor Titular; e
II - TELMA SIMONE RAMOS DE ALBUQUERQUE CASTRO, e-mail telma.castro@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 99298-1535, na qualidade de Gestora Substituta.
Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017.
Art. 3º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 3 de abril de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 14, de 01 a 05 de abril de 2024