Portaria nº 14187/SPL, DE 26 de março de 2024
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Revalida credenciamento de médico em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67). |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria ANAC 13.517/SPL, de 02 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.032184/2023-17,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar até 10 de julho de 2026 o credenciamento da médica FERNANDA DA ROCHA ESTRELA VON HELD LOPES, CRM/RJ 841463, MC229, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua República Árabe da Síria, nº 373, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67).
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Convalidar os exames periciais de saúde e julgamentos sobre eles realizados após 10 de julho de 2023 pela MC229.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 1.751, de 10 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2020, Seção 1, página 273.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mateus Vidal Alves Silva
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Publicado no Diário Oficial da União de 01 de abril de 2024, Seção 1, página 101