Portaria nº 14186/SPL, DE 26 de março de 2024
|
|
Autoriza o centro de instrução TRI-STAR Serviços Educacionais Ltda. a ministrar cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC). |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do artigo 15 da Portaria nº 13.517, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 110 (RBAC nº 110), e considerando o que consta do Processo nº 00058.027247/2023-11,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o centro de instrução TRI-STAR Serviços Educacionais Ltda., CNPJ nº 40.473.370/0001-60, localizado na Avenida Salgado Filho, 252, 10º andar, sala 1004, Centro, CEP 07.115-000, Guarulhos - São Paulo, a ministrar os seguintes cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - AVSEC, nas seguintes modalidades de ensino, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 110 (RBAC nº 110):
I – Formação em AVSEC para Tripulantes - presencial e EAD síncrono;
II – Atualização em AVSEC para Tripulantes - presencial e EAD síncrono;
III – Formação em AVSEC para Vigilantes - presencial e semipresencial;
IV – Atualização em AVSEC para Vigilantes - presencial e EAD síncrono.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
______________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 05 de abril de 2024, Seção 1, página 89