Portaria nº 14178/SPO, DE 25 de março de 2024
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Torna pública o cancelamento de Certificado de Organização de Manutenção. |
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 21, inciso IV, da Portaria Nº 13.285/SPO de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145) e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.021679/2024-91,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o cancelamento, à pedido, do Certificado de Organização de Manutenção nº 200408-03/ANAC, emitido em favor da AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS, a contar de 20 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Wenderson Soares Pires
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Publicado no Diário Oficial da União de 27 de março de 2024, Seção 1, página 81