Portaria nº 14169/SIA, DE 22 de março de 2024
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Aprova Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 00) do Aeroporto Professor Urbano Ernesto Stumpf (SBSJ), em São José dos Campos/SP (código CIAD: SP0008). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107 - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº 00058.022893/2023-83,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 00) do operador Aeroporto de São José dos Campos S.A, CNPJ nº 46.411.098/0001-70, responsável pela operação do Aeroporto Professor Urbano Ernesto Stumpf (ICAO: SBSJ / CIAD: SP0008), em São José dos Campos/SP, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107, Emenda 09 (RBAC nº 107 EMD 09), e da Instrução Suplementar nº 107-001, revisão K (IS nº 107-001K), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1;
II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais; e
III - Capacidade da maior aeronave: superior a 60 assentos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 25 de março de 2024, Seção 1, página 68