Portaria nº 14163/SAR, DE 21 de março de 2024
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Aprova a Instrução Suplementar nº 21-005, Revisão B. |
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00066.010675/2022-16,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 21-005, Revisão B (IS nº 21-005B), intitulada “Informações sobre procedimentos para aprovação de artigos aeronáuticos para aplicação em aeronaves, motores e hélices”.
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo está disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.670/SAR, de 8 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2020, Seção 1, página 24, que aprovou a IS nº 21-001A.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 2 de maio de 2024.
Roberto José Silveira Honorato
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Publicado no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2024, Seção 1, página 78