Portaria nº 14155/SPL, DE 20 de março de 2024
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Revalida credenciamento de médico em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67). |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria ANAC 13.517/SPL, de 02 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 000065.052563/2023-23,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar até 12 de dezembro de 2026 o credenciamento do médico WANG KWANSENG, CRM/SP 25086, MC169, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Avenida Rebouças, nº 353, Conjuntos 103 e 104, Cerqueira César, São Paulo, SP, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67).
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Convalidar os exames periciais de saúde e julgamentos sobre eles realizados após 12 de dezembro de 2023 pelo MC232.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 3.240, de 12 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2020, Seção 1, página 181.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mateus Vidal Alves Silva
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Publicado no Diário Oficial da União de 25 de março de 2024, Seção 1, página 69