Portaria nº 14137/SPL, DE 19 de março de 2024
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Credencia médica em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67). |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria ANAC 13.517/SPL, de 02 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.029980/2023-72,
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar, por 3 (três) anos, a médica ANDRÉIA DE MIRANDA, CRM 14528/DF, sob o código MC300, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Condominio Alto da Boa Vista, Qd. 103, Comércio Local, Lt. 18, Sobradinho, DF, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67).
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mateus Vidal Alves Silva
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Publicado no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, Seção 1, página 113