Portaria nº 14099/SIA, DE 14 de março de 2024
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Altera a inscrição do Aeroporto Ricardo Sell Wagner - Regional da Serra Catarinense, antigo Aeroporto Regional do Planalto Serrano, em Correia Pinto/SC, no cadastro de aeródromos. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 736, de 09 de fevereiro de 2024, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.016516/2024-96,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a inscrição do aeródromo público abaixo, com as seguintes características:
I - denominação: Aeroporto Ricardo Sell Wagner - Regional da Serra Catarinense;
II - código identificador do aeródromo - CIAD: SC0181;
III - município (UF): Correia Pinto (SC); e
IV- ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 27° 38' 03"S / 050° 21' 30''W
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro do aeródromo está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria ANAC nº 315/SIA, de 31 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de 2020, Seção 1, página 24.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Giovano Palma
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Publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2024, Seção 1, página 50