Portaria nº 14082/SPO, DE 13 de março de 2024
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Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo Campo Alegre Aviação Agrícola EIRELI. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°137 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.045328/2022-11,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº 2020-04-00GP-01-00, emitido em favor da sociedade empresária CAMPO ALEGRE AVIAÇÃO AGRÍCOLA EIRELI, CNPJ 32.279.321/0001-63, a contar do dia 14 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
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Publicado no Diário Oficial da União de 15 de março de 2024, Seção 1, página 109