Portaria nº 14061/SPO, DE 11 de março de 2024
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Tornar pública a revogação das Especificações Operativas da empresa Fiducial Engenharia e Aerolevantamentos LTDA |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°91 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.055001/2022-40,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a revogação das Especificações Operativas (EO), revisão 00, datada de 13/10/2020, emitida em favor da sociedade empresária FIDUCIAL ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA, CNPJ 02.542.626/0001-55, a contar do dia 13 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
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Publicado no Diário Oficial da União de 18 de março de 2024, Seção 1, página 69