Portaria nº 14033/SPL, DE 08 de março de 2024
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Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil em favor do AEROCLUBE DE VERANÓPOLIS. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00065.021871/2023-15, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil – CIAC Tipo 3, emitido em 08 de março de 2024, em favor do AEROCLUBE DE VERANÓPOLIS, CNPJ 98.674.195/0001-50, situado na Alameda Santos Dumont, 10, Bairro Femaça, Veranópolis/RS - CEP 95330-000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
André Stock Hoffmann
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Publicado no Diário Oficial da União de 12 de março de 2024, Seção 1, página 104