Portaria nº 14032/SIA, DE 08 de março de 2024
| Altera a inscrição do Aeródromo Uso Privativo Condomínio Aeronáutico Santos Dumont (SP) no cadastro de aeródromos |
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.031622/2023-20,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de Uso Privativo CIAD SP0225 no cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 2811/SIA de 10 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2018, Seção 1 página 71.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
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Publicado no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, Seção 1, página 112