PORTARIA Nº 14.917/SPL, DE 27 DE JUNHO DE 2024
| Autoriza o centro de instrução TRÂMITE AIR TRAINING LTDA. a ministrar cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - AVSEC. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso I, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, e considerando o que consta do processo nº 00058.050830/2023-17,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o centro de instrução TRÂMITE AIR TRAINING LTDA., CNPJ nº 10.874.991/0001-95, localizado na Avenida Thomaz Alberto Whately, nº 2605, Jardim Jóquei Clube, Ribeirão Preto - São Paulo (SP), CEP 14.078-550, a ministrar os seguintes cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - AVSEC, nas seguintes modalidades de ensino, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110:
I - Formação em AVSEC para Tripulante: EAD assíncrono;
II - Formação e Atualização em AVSEC para Tripulante: EAD síncrono;
III - Atualização em AVSEC para Vigilante: EAD síncrono;
IV - Formação em Básico AVSEC: semipresencial;
V - Formação em AVSEC para Operador de Aeródromo: semipresencial; e
VI - Formação em AVSEC para Operador Aéreo: semipresencial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
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Publicado no Diário Oficial da União de 03 de julho de 2024, Seção 1, página 231