PORTARIA Nº 14.795/SPL, DE 12 DE JUNHO DE 2024
| Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC, em favor do AEROCLUBE DE CHAPECÓ. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00065.015532/2023-91,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil – CIAC Tipo 2, emitido em 12 de junho de 2024, em favor da AEROCLUBE DE CHAPECÓ, CNPJ nº 78.506.409/0001-71, situado na Florenal Ribeiro, s/nº, 2225D, Quedas do Palmital, Chapecó (SC) - CEP 89815-900.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
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Publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2024, Seção 1, página 280
