Portaria nº 13.973/SFI, DE 28 de fevereiro de 2024
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Aprova o Manual de Procedimento - MPR/SFI-141-R01 |
A SUPERINTENDENTE DE INTELIGÊNCIA E AÇÃO FISCAL SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 42 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016 e, considerando o que consta do processo nº 00058.062994/2023-97:
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do anexo desta Portaria, o Manual de Procedimentos - MPR/SFI-141-R01 intitulado "Gestão e Execução de Demandas Resultantes dos Acordos de Cooperação de Fiscalização na SFI".
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3.953/SFI, de 26 de dezembro de 2019, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.14, nº 52, de 27 de dezembro de 2019, que aprovou o MPR/SFI-141-R00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA REGINA DAS NEVES
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Publicado em 1º de março de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 9, de 26 de fevereiro a 1º de março de 2024