Portaria nº 13.960/SPO, DE 28 de fevereiro de 2024
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Revoga Portaria de delegação de competência na Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada |
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 da Portaria nº 10.591/SPO, de 23 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.077916/2023-97,
Considerando o que consta na PORTARIA Nº 13.285/SPO, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023, que aprovou a alteração da organização interna da Superintendência de Padrões Operacionais – SPO; e
Considerando o que consta do Manual de Cargos e Funções da SPO - MCF - Revisão K;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 13.229/SPO, de 26 de Novembro de 2023, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 18, nº 49, de 04 a 08.12.2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lawrence Josuá Fernandes Costa
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Publicado em 29 de fevereiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 9, de 26 de fevereiro a 1º de março de 2024