Portaria nº 13.944/SPL, DE 26 de fevereiro de 2024
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Publica Diretrizes Procedimentais aos servidores da Gerência de Exames de Pessoal da SPL |
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2 da PORTARIA Nº 13.517/SPL, DE 2 DE JANEIRO DE 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.041436/2022-15,
RESOLVE:
Art. 1º Publicar a Revisão A da Diretriz Procedimental denominada DGEPE 0001 – “Procedimento para elaboração, análise e aprovação de Programas de Trabalho no sistema ANAC+”, e a Revisão A da Diretriz Procedimental denominada DGEPE 0002 - "Procedimento para avaliação de risco de segurança operacional no deferimento de recurso de tripulantes contra julgamentos “não apto” ou “apto com restrições” na emissão/revalidação do Certificado Médico Aeronáutico - CMA".
Parágrafo único. As Diretrizes Procedimentais GEPE - DGEPE podem ser obtidas no endereço eletrônico: https://anac.sharepoint.com/:f:/s/EquipeGEPE/Ep5MmqAMcq1JoKWJtbocf8QBGB-LNAPaYJ92RbQIcoPsdw?e=be27LH.
Art. 2º Revogam-se a PORTARIA Nº 4855, de 22 de abril de 2021, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço v.16, Nº 17, de 30/04/2021 e a PORTARIA Nº 12338, DE 29 DE AGOSTO DE 2023, publicada no BPS V. 18, Nº 35, 28/08 A 01/09/2023, exclusivamente no que se refere às Coordenadorias CEEP, CLHA e CCMA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Marcus Vinicius Fernandes Ramos
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Publicado em 27 de fevereiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 9, de 26 de fevereiro a 1º de março de 2024