Portaria nº 13942/SPL, DE 26 de fevereiro de 2024
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Autoriza a STAR WINGS DORTMUND a conduzir treinamentos e respectivos exames segundo o RBAC 142. |
O COORDENADOR DE CENTROS DE TREINAMENTO E SIMULADORES SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, inciso VI, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro 2020 (alterada pela Portaria nº 5.333, de 30 de junho de 2021), tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142, e considerando o que consta do processo nº 00058.007779/2024-12,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Validação de Centro de Treinamento nº 33-CTAC-ANAC/2021, que autoriza a STAR WINGS DORTMUND LUFTFAHRTGESELLSCHAFT mbH, situada em Flugplatz 21, 44319 Dortmund, República Federal da Alemanha, a conduzir treinamentos e respectivos exames teóricos e práticos para pilotos conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142.
Parágrafo único. A autorização de que trata este artigo terá validade até 28 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bruno Otoch Martins Pereira e Souza
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Publicado no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2024, Seção 1, página 96