Portaria nº 13941/SIA, DE 26 de fevereiro de 2024
| Exclui o Aeródromo privado Fazenda São Francisco (MS) no cadastro de aeródromos. |
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.005915/2024-21,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir o Aeródromo Privado abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:
I - denominação: Fazenda São Francisco;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: MS0027;
III - município (UF): Corumbá (MS);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 17° 51' 39'' S / 055° 47' 04'' W.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10.313/SIA, de 19 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2023, seção 1, página 43.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 01 de março de 2024, Seção 1, página 80
Retificado no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, Seção 1, página 113