Portaria nº 13933/SIA, DE 25 de fevereiro de 2024
| Inscreve no cadastro o heliponto privado a bordo da unidade FSO CIDADE DE MACAÉ MV15 (9PCC). |
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.006578/2024-09,
RESOLVE:
Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto privado abaixo, com as seguintes características:
I - Nome da plataforma/embarcação: FSO CIDADE DE MACAÉ MV15;
II - Indicador de localidade: 9PCC;
III - Indicativo de chamada da EPTA: FSO CIDADE DE MACAÉ MV15;
IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Flutuante;
V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Campos;
VI - Altitude em relação ao nível do mar: 21,66 metros;
VII - Resistência do pavimento: 9,3 toneladas;
VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 20,88 metros;
IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;
X - Classe: 1;
XI - Categoria: H2; e
XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 5 de abril de 2027.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 4.728/SIA, de 7 de abril de 2021 , publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2021, seção 1, página 93.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Javã Atayde Pedreira da Silva
______________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 01 de março de 2024, Seção 1, página 80