Portaria nº 13923/SIA, DE 22 de fevereiro de 2024

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.006581/2024-14,
 

RESOLVE:
 

Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto privado abaixo, com as seguintes características:

I - Nome da plataforma/embarcação: FPSO CIDADE DE SANTOS MV20;
 

II - Indicador de localidade: 9PAA;
 

III - Indicativo de chamada da EPTA: FPSO CIDADE DE SANTOS MV20;
 

IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Flutuante;
 

V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Santos;
 

VI - Altitude em relação ao nível do mar: 44,82 metros;
 

VII - Resistência do pavimento: 12,8 toneladas;
 

VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 22,2 metros;
 

IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;
 

X - Classe: 1;
 

XI - Categoria: H2; e
 

XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.
 

Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 12 de março de 2027.
 

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 4394/SIA, de 02 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 08 de março de 2021, Seção 1, página 97.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HENN BERNARDI,

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Publicado no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2024, Seção 1, página 86