Portaria nº 13.919/CRG, DE 22 de fevereiro de 2024
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Substitui Membro de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. |
A CORREGEDORA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 19 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 30, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e, tendo em vista no art. 149, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.037860/2023-38,
RESOLVE:
Art. 1° Dispensar a servidora CECÍLIA MARIA LOPES DA CUNHA DA SILVEIRA, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1586523, da função de presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e dispensar o servidor ANDRE BATTISTI GUIMARÃES, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1465723, da função de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designados pela Portaria nº 11.685/CRG, de 20 de junho de 2023, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS, v. 18, nº 25, de 21 de junho de 2023.
Art. 2º Designar o servidor ANDRE BATTISTI GUIMARÃES, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1465723, para assumir a função de presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e designar o servidor ULISSES MARINS MALINOSKY, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2116860, para assumir a função de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Érica Bezerra Queiroz
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Publicado em 23 de fevereiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 8, de 19 a 23 de fevereiro de 2024