Portaria nº 13900/SPL, DE 21 de fevereiro de 2024
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Autoriza o centro de instrução AVSEC VOLT AVIATION LTDA. a ministrar cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC). |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso I da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil n° 110 (RBAC n° 110), e considerando o que consta do Processo nº 00058.038893/2023-03, resolve:
Art. 1º Autorizar o centro de instrução AVSEC VOLT AVIATION LTDA., CNPJ nº 45.423.292/0001-03, localizado na Rua Padre Vieira 258, Bosque, Campinas -SP, CEP 13026-026, a ministrar os seguintes cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - AVSEC, nas seguintes modalidade de ensino, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 110 (RBAC nº 110):
I – Formação em AVSEC para Atendimento ao Passageiro - presencial e EAD assíncrono;
II – Atualização em AVSEC para Atendimento ao Passageiro - presencial;
III – Formação em AVSEC para Operações de Solo - presencial e EAD assíncrono;
IV – Atualização em AVSEC para Operações de Solo - presencial;
V – Formação em AVSEC para Carga Aérea - presencial e EAD assíncrono;
VI – Atualização em AVSEC para Carga Aérea - presencial;
VII – Formação em AVSEC para Tripulantes - presencial e EAD assíncrono;
VIII – Atualização em AVSEC para Tripulantes - presencial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
André Stock Hoffmann
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Publicado no Diário Oficial da União de 11 de março de 2024, Seção 1, página 223