Portaria nº 13882/SIA, DE 19 de fevereiro de 2024
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Revoga a concessão do Certificado Operacional de Aeroporto outorgado à Prefeitura Municipal de Eirunepé para o Aeroporto Eirunepé, localizado em Eirunepé - AM (SWEI). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições outorgadas pelo art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00065.049868/2023-58
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a concessão do Certificado Operacional de Aeroporto nº 47/SWEI/2020 anteriormente concedido à Prefeitura Municipal de Eirunepé, referente ao Aeroporto Eirunepé, localizado em Eirunepé/AM (código CIAD: AM0009), por não mais figurar como operador do referido aeródromo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.284, de 13 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2020, Seção 1, página 34.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Tarik Pereira de Souza
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Publicado no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2024, Seção 1, página 77