Portaria nº 13.872/CRG, DE 16 de fevereiro de 2024
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Substitui Membro de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. |
A CORREGEDORA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 19 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 30, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e, tendo em vista no art. 149, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.063114/2023-08,
RESOLVE:
Art. 1° Dispensar a servidora CECÍLIA MARIA LOPES DA CUNHA DA SILVEIRA, Especialista em Regulação de Aviação Civil, SIAPE nº 1586523, da função de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 12.621/CRG, de 27 de setembro de 2023, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS, v. 18, nº 39, de 29 de setembro de 2023.
Art. 2º Designar o servidor ULISSES MARINS MALINOSKY, Analista Administrativo, SIAPE nº 2116860, para assumir a função de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Érica Bezerra Queiroz
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Publicado em 20 de fevereiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 8, de 19 a 23 de fevereiro de 2024