Portaria nº 13857/SIA, DE 15 de fevereiro de 2024
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Revoga, por renúncia do operador de aeródromo, a concessão do Certificado Operacional de Aeroporto outorgado ao Município de Barra do Garças para o Aeroporto Barra do Garças, localizado em Barra do Garças - MT (CIAD: MT0008; ICAO: SBBW). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições outorgadas pelo art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 139 (RBAC nº 139), e considerando o que consta do processo n° 00058.018626/2018-44,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, por renúncia do operador de aeródromo, a concessão do Certificado Operacional de Aeroporto nº 20/SBBW/2018 ao Município de Barra do Garças para o Aeroporto Barra do Garças, localizado em Barra do Garças/MT (CIAD: MT0008; ICAO: SBBW).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3.446/SIA, de 8 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2018, Seção 1, página 117.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tarik Pereira de Souza
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Publicado no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024, Seção 1, página 47