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publicado 19/02/2024 10h59, última modificação 19/02/2024 10h59

 

SEI/ANAC - 9663113 - Portaria

  

Timbre

  

Portaria nº 13.846/SAF, DE 9 de fevereiro de 2024

  

Torna pública a concessão de suprimento de fundos 

 

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso VII, alínea "a", da Portaria nº 1.887, de 18 de junho de 2018, tendo em vista o disposto no art. 45, inciso III, do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986 e na Portaria Normativa MF nº 1.344, de 31 de outubro de 2023 e considerando o que consta do processo nº  00067.000067/2024-55,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Tornar pública a concessão de suprimento de fundos ao servidor VALDEMIR PEREIRA DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 1107083, nos seguintes termos:

 

I - Nota de Empenho: 2024NE000158, de 05 de fevereiro de 2024;

 

a) natureza de despesa: 339039; e

 

b) valor concedido: R$ 2.000,00 (dois mil reais);

 

II - Nota de Empenho: 2024NE000159, de 05 de fevereiro de 2024;

 

a) natureza de despesa: 339030; e

 

b) valor concedido: R$ 2.000,00 (dois mil reais);

 

III - Período de aplicação: 06 de fevereiro a 5 de maio de 2024;

 

IV - Período de prestação de contas: 5 de maio a 15 de maio de 2024;

 

V - Tipo de despesa: despesas excepcionais de pagamento imediato e de pequeno vulto, de acordo com a Portaria MF nº 1.344/2023 e conforme art. 45, inciso III, do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Publicado em 19 de fevereiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 8, de 19 a 23 de fevereiro de 2024