Portaria nº 13811/SPO, DE 05 de fevereiro de 2024
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Tornar Pública a Revisão do Certificado de Operador Aéreo RIMA - RIO MADEIRA AVIAÇÃO. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°135 e 91 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.008239/2024-48,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar Pública a revisão 04 do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2002-07-7CLI-02-04, emitido em 05 de fevereiro de 2024, em favor da sociedade empresária RIMA - RIO MADEIRA AVIAÇÃO LTDA, CNPJ - 04.778.630/0001-42.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
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Publicado no Diário Oficial da União de 07 de fevereiro de 2024, Seção 1, página 132