Portaria nº 13798/SPO, DE 02 de fevereiro de 2024
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Torna Pública a Suspensão a pedido do Certificado de Operador Aéreo da empresa ICON G TÁXI AÉREO LTDA. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 05 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°135 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.001418/2024-55,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a suspensão a pedido do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2002-12-0CBT-01-04, emitido em favor da sociedade empresária ICON G TÁXI AÉREO LTDA, CNPJ 00.278.017/0001-05, a contar de 05 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
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Publicado no Diário Oficial da União de 07 de fevereiro de 2024, Seção 1, página 132